Os deputados Valéria Macedo (PDT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Neto
Evangelista (PSDB) e Eliziane Gama (PPS) defenderam, na manhã desta
quarta-feira (27), a aprovação do Projeto de Lei nº 036/2013, que prevê a
prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do estado
do Maranhão.
A deputada Valéria
Macedo, autora do projeto, defendeu a matéria argumentando que a Assembleia
Legislativa precisa, com este projeto, promover adequação à Lei Federal, já
aprovada no Congresso Nacional, que trata do mesmo tema.
Embora estivesse incluído na Ordem do Dia desta quarta-feira
(26), para ser apreciado em regime de urgência, o projeto de lei que dispõe
sobre a prorrogação dos mandatos dos membros dos Conselhos Tutelares foi
protelado para a próxima semana, em razão de falta de quórum no Plenário.
“Esperamos contar com
os nossos pares, para que, na próxima sessão ordinária, possamos apreciar e
aprovar esta matéria da maior importância para os conselheiros tutelares, que
esperam contar com o apoio desta Casa”, afirmou Valéria Macedo.
Ela informou que o seu projeto tem o objetivo de assegurar a
defesa das crianças e dos adolescentes em todo o Estado do Maranhão, bem como
suplementar as disposições da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de2012, que
alterou de três para quatro anos os mandatos dos conselheiros tutelares em todo
o pais, e que unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo
território nacional.
Com a aprovação do projeto da deputada Valéria Macedo,
ficarão prorrogados os mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos
de 2010, 2011 ou 2012 em todos os municípios do Maranhão, até a posse daqueles
escolhidos no primeiro processo unificado.
MAIS DEFESA
Em seu discurso, o deputado Rubens Júnior fez um apelo para
que o projeto, que já tramita em regime de urgência, seja logo incluído na
pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
“É importante frisar que o bloco de oposição já votou
favorável ao requerimento de urgência e estamos prontos para fazer o debate e a
discussão do projeto, inclusive vendo a sua constitucionalidade. Da minha parte
há uma dúvida pessoal, se a questão é municipal ou se a questão é estadual, a
consultoria está aí para dar o parecer, mas a pré-disposição da oposição, é que
votaremos pela aprovação do referido projeto pela sua importância,
especialmente do ponto de vista social”, afirmou Rubens Júnior, na condição de
líder da Oposição.
O deputado Neto Evangelista defendeu o projeto, dizendo que
é da maior importância aprovar a matéria e fazer com que todos os 217
municípios do Estado do Maranhão prorroguem os mandatos dos conselheiros
tutelares.
“Não se pode é deixar que as crianças e os adolescentes de
nossa cidade, e de nosso Estado fiquem desassistidos. Portanto espero também a
votação favorável dos senhores parlamentares neste projeto”, afirmou
Evangelista.
A deputada Eliziane Gama também fez um apelo no mesmo
sentido: “Quero pedir a sensibilidade dos colegas desta Casa para que venhamos
aprovar o Projeto de Lei, de autoria da deputada Valéria Macedo, porque é o
mínimo que esta Casa pode fazer pela infância do Estado do Maranhão”, ressaltou
a deputada.
Agência Assembléia
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