terça-feira, 26 de março de 2013

Lagoa dos Muricis: o Código Florestal Brasileiro é agredido em Porto Franco

Empresários continuam ameaçando a geografia da Lagoa dos Muricis, em Porto Franco. Com a desobediência da APP- Área de Preservação Permanente, a Fauna e a Flora aos poucos são empurrados pelo bico das maquinas e cobertos por entulhos e cascalhos que descem das gigantescas caçambas basculante. Essa pratica criminosa cometidas por empresários que desconhecem as Leis ou burlam de forma consciente, são empreendidas nos fins de tarde e nos dias feriados. 

Para esses cidadãos o Meio Ambiente não tem nenhum valor, o interesse maior é o momento econômico. Eles não estão cumprindo o que foi estabelecido pelo município através do decreto municipal de nº 81 de 21 de novembro de 2006, com o intuíto de promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Antes do Decreto muitos prédios, postos de combustível e lava jatos foram construídos às margens da Lagoa. Com o olhar severo do município essas construções foram barrados, mas agora como um câncer malígno e bem silencioso voltou a agredir a mãe natureza. 

Área de Preservação Permanente (APP) é, segundo o Código Florestal Brasileiro, toda área enquadrada nos artigos 2º e 3º da Lei nº4.771,[1] coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. 

A supressão total ou parcial de vegetação em área de preservação permanente requer prévia autorização do Poder Executivo Federal, e só pode ser autorizada em caso de necessidade, devidamente caracterizada em procedimento administrativo próprio, visando a execução de obras ou atividades de utilidade pública ou interesse social, e quando não houver alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto. 

O crescimento populacional e econômico é uma mistura que traduz em desenvolvimento , mas por outro lado não podemos negar que também traz um desequilíbrio ao meio ambiente. Quando não trabalha a questão ambiental a catástrofe vem cedo ou mais tarde e muitos dos que irão pagar contas de forma inocente não estão aqui, porque não nasceram. As gerações futuras e, logicamente vítimas irão apenas ter a notícia de quem foram os autores dos destroços deixados na terra. Para que isso não aconteça é preciso que o homem tenha consciência e trabalhe de forma sustentável, que trabalhe para viver pensando no próximo.

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